STF derruba retroatividade da Lei do Piso Salarial do magistério
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por maioria derrubar a retroatividade dos efeitos da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério – Lei 11.738/2008, nesta quarta-feira, 27 de fevereiro. A Lei passa a considerar o conceito de piso como vencimento inicial da carreira somente a partir de 27 de abril de 2011. A decisão [...]