Ex-Prefeitos e Presidentes de Câmaras que não entregaram a Prestação de Contas do Exercício de 2012 às Câmaras Municipais no prazo normal que seria até 30 de março, terão o prazo até 3 de agosto para o devido encaminhamento das respectivas contas ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme Edital n°. 128/2013 abaixo:

Diário Oficial do Estado da Bahia   

Salvador, Bahia · Sexta-feira

19 de Julho de 2013
Ano · XCVII · No 21.187

                                                                                                                                            

Tribunal de Contas dos Municípios

 

 

EDITAL Nº 128/2013

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA TORNA PÚBLICO QUE NÃO RECEBEU AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONFORME PREVISTO NO ART. 91, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DAS PREFEITURAS E CÂMARAS CONSTANTES DA RELAÇÃO ABAIXO. ASSIM SENDO, EXCEPCIONALMENTE CONCEDE-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO, PARA ENCAMINHÁ-LAS, SOB PENA DE SEUS RESPONSÁVEIS SEREM REPRESENTADOS, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FICANDO AINDA OS MUNICÍPIOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 65, INCISO II, DA REFERIDA CARTA MAGNA ESTADUAL.

 

PREFEITURAS MUNICIPAIS

//////

 

Prefeitura

 

Prefeito/Presidente de Câmara (atual)

 

001

 

ABARÉ

 

Delísio Oliveira da Silva (Prefeito)

Cícero Romão Gomes Marinheiro (Presidente)

002

 

ACAJUTIBA

 

Alexsandro Menezes de Freitas (Prefeito)

Ginaldo Rodrigues Neres (Presidente)

003

 

ALMADINA

 

José Raimundo Laudano Santos (Prefeito)

Alba Valéria Alves de Souza (Presidente)

004

 

ANAGÉ

 

Igor Leonardo Oliveira Macário (Prefeito)

Enoque Nolasco Moreira (Presidente)

005

 

ANDORINHA

 

Agileu Lima da Silva (Prefeito)

José Vitor Soares (Presidente)

006

 

APUAREMA

 

Raimundo Pinheiro de Oliveira (Prefeito)

Joedário de Jesus Santana (Presidente)

007

 

ARACI

 

Maria Edneide Torres Silva Pinho (Prefeito)

José Augusto Moura de Andrade (Presidente)

008

 

ARATACA

 

Agenor Birschner (Prefeito)

José Raimundo Alves Queiroz (Presidente)

009

 

AURELINO LEAL

 

Domingos Marques dos Santos (Prefeito)

José Ricardo Santos Carneiro (Presidente)

010

 

BARRA DO ROCHA

 

Jonatas Ventura dos Santos (Prefeito)

Amaurilho Bispo de Souza Neto (Presidente)

011

 

BARRO PRETO

 

Adriano Clementino dos Santos (Prefeito)

Alain Andrade Rocha (Presidente)

012

 

CAMAMU

 

Américo José da Silva (Prefeito)

Ednaldo de Jesus Souza (Presidente)

013

 

CANDEAL

 

José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (Prefeito)

José Almir Carneiro (Presidente)

014

 

CENTRAL

 

Leonandes Santana da Silva (Prefeito)

Roberto Carlos de Araújo Cunha (Presidente)

015

 

CHORROCHÓ

 

Paulo de Tarso Barbosa Silva (Prefeito)

Silvandy Costa Alves (Presidente)

016

 

CONDE

 

Antônio Eliud Souza de Castro (Prefeito)

Janio de Oliveira Almeida (Presidente)

017

 

CONDEÚBA

 

Odílio Ribeiro da Silveira (Prefeito)

Carlito José Pereira (Presidente)

018

 

CORDEIROS

 

Edvar Ribeiro da Silva (Prefeito)

Izael Marques de Oliveira (Presidente)

019

 

DÁRIO MEIRA

 

Maria de Fátima Aragão Sampaio (Prefeita)

Acácio Monteiro Lisboa (Presidente)

020

 

ELÍSIO MEDRADO

 

Everaldo Oliveira Caldas (Prefeito)

Hildebrando Guido Leal (Presidente)

021

 

GUAJERU

 

José Ubirajá Marques de Souza (Prefeito)

Enídio Xavier Duarte (Presidente)

022

 

IBIRAPITANGA

 

Antônio Conceição Almeida (Prefeito)

Welington Santos de Paula (Presidente)

023

 

IBIRATAIA

 

Jorge Abdon Fair (Prefeito)

Caio Pereira da Silva (Presidente)

024

 

ITACARÉ

 

Antônio Mário Damasceno (Prefeito)

Edson Arantes Santos Mendes (Presidente)

025

 

ITAMARI

 

Waldson Carlos Alves Menezes (Prefeito)

Sieliton Almeida da Silva (Presidente)

026

 

ITANHÉM

 

Milton Ferreira Guimarães (Prefeito)

Whindson Moreira Mendes (Presidente)

027

 

ITORORÓ

 

José Adroaldo Silva Almeida (Prefeito)

Genivaldo da Silva Carneiro (Presidente)

028

 

JITAÚNA

 

Edísio Cerqueira Alves (Prefeito)

Neres Costa dos Santos (Presidente)

029

 

JUCURUÇU

 

Gilberto Nogueira Silva (Prefeito)

Anorino Souza Santos (Presidente)

030

 

JUSSARA

 

Ronaldo Almeida Sousa (Prefeito)

Ademar Lopes de Carvalho (Presidente)

031

 

JUSSARI

 

Neone Simões Barboza Cordeiros (Prefeito)

Gideon Oliveira de Carvalho (Presidente)

032

 

LAJEDO DO TABOCAL

 

Mariângela Santos da Silva Borges (Prefeito)

Alberto Ribeiro Di Girolamo (Presidente)

033

 

MARAU

 

Antônio Silva Santos (Prefeito)

Adelino Batista do Nascimento ( Presidente)

034

 

MARCIONÍLIO SOUZA

 

Jânio Vasconcelos Simões Pinto (Prefeito)

Valdemir Souza Rocha (Presidente)

035

 

MASCOTE

 

Rosivaldo Ferreira da Silva (Prefeito)

Ueslei Nascimento dos reis (Presidente)

036

 

MURITIBA

 

Epifânio Marques Sampaio (Prefeito)

Josenilson Dias dos Santos (Presidente)

037

 

NOVA IBIÁ

 

José Murilo Nunes de Souza (Prefeito)

Antônio Lopes Sampaio (Presidente)

038

 

NOVA REDENÇÃO

 

Ivani Alves Soares (Prefeito)

Arnold Pires dos Santos (Presidente)

039

 

PIRIPÁ

 

Anfrísio Barbosa Rocha (Prefeito)

Ana Núbia Barbosa Rocha (Presidente)

040

 

PONTO NOVO

 

Antônio Marcos Alves da Silva (Prefeito)

David da Silva Porcino (Presidente)

041

 

RAFAEL JAMBEIRO

 

Cibeli Oliveira de Carvalho (Prefeito)

Magna Lúcia Gomes Araújo de Jesus (Presidente)

042

 

RUY BARBOSA

 

José Bonifácio Marques Dourado (Prefeito)

Dimacy Santos Pinheiro (Presidente)

043

 

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

 

Tânia Maria Portugal da Silva (Prefeito)

Fábio José Cruz Argolo (Presidente)

044

 

SOBRADINHO

 

Genilson Barbosa da Silva (Prefeito)

Gabriel Gomes de Farias (Presidente)

045

 

SOUTO SOARES

 

Amarildo Neves de Souza (Prefeito)

Josemário da Silva Lopes (Presidente)

046

 

UAUÁ

 

Jorge Luiz Lobo Rosa (Prefeito)

Jairo Rocha Costa (Presidente)

047

 

UBAITABA

 

Alexandre Negri de Almeida (Prefeito)

Antônio Alcântara Porqueres (Presidente)

048

 

UBATÃ

 

Rita de Cássia Alves Mascarenhas (Prefeito)

Jaquison Mendes Brito (Presidente)

049

 

UNA

 

Dejair Birschner (Prefeito)

David Cerqueira dos Santos (Presidente)

050

 

URUÇUCA

 

Moacir Batista de Souza Leite Júnior (Prefeito)

Erivaldo Pereira Guimarães (Presidente)

051

 

VERA CRUZ

 

Antônio Magno de Souza Filho (Prefeito)

Jutay da Costa Machado (Presidente)

052

 

WANDERLEY

 

Bionô Roque das Chagas (Prefeito)

Fernando da Silva Sá Teles (Presidente)

053

 

WENCESLAU GUIMARÃES

 

Susete Nascimento da Silva (Prefeito)

Elza da Silva Brito (Presidente)

 

CÂMARAS MUNICIPAIS

//////

 

Câmara

 

Ex-Presidente / Presidente (atual)

 

001

 

ABARÉ

 

Geraldo Rodrigues dos Santos (Ex-Presidente)

Cícero Romão Gomes Marinheiro (Presidente)

002

 

AMÉLIA RODRIGUES

 

Antônio Fernando Lima da Silva (Ex-Presidente)

Gersonito Góes de Oliveira (Presidente)

003

 

AMÉRICA DOURADA

 

Marcus Vinícius Santos Dourado (Ex-Presidente)

Evandro Oliveira do Rosário (Presidente)

004

 

ARACI

 

Gilmar Góes Magalhães Costa (Ex-Presidente)

José Augusto Moura de Andrade (Presidente)

005

 

ARATACA

 

Maurício Souza Santos (Ex-Presidente)

José Raimundo Alves Queiroz (Presidente)

006

 

AURELINO LEAL

 

Adilson Silva Kalid (Ex-Presidente)

José Ricardo Santos Carneiro (Presidente)

007

 

BARRA DO ROCHA

 

Jovenita Souza Fontes (Ex-Presidente)

Amaurilho Bispo de Souza Neto (Presidente)

008

 

BREJOLÂNDIA

 

Marcelo de Souza Fernandes (Ex-Presidente)

Lindomar Pereira (Presidente)

009

 

CALDEIRÃO GRANDE

 

Maelson Guerra de Araújo (Ex-Presidente)

Erbet Santana de Oliveira (Presidente)

010

 

CENTRAL

 

Mariene Miranda Marques (Ex-Presidente)

Roberto Carlos de Araújo Cunha (Presidente)

011

 

CONDEÚBA

 

Silvan Baleeiro de Souza (Ex-Presidente)

Carlito José Pereira (Presidente)

012

 

CORAÇÃO DE MARIA

 

Ibison Magno de Oliveira Marques (Ex-Presidente)

José Araújo de Miranda (Presidente)

013

 

CORDEIROS

 

Izauro Ricardo de Oliveira (Ex-Presidente)

Izael Marques de Oliveira(Presidente)

014

 

ELÍSIO MEDRADO

 

Fernando Santos (Ex-Presidente)

Hildebrando Guido Leal (Presidente)

015

 

FIRMINO ALVES

 

Genilson de Jesus Peluzo (Ex-Presidente)

Edmilson Freitas Santos (Presidente)

016

 

IRECÊ

 

Tertuliano Leal Libório (Ex-Presidente)

Joilton Francisco da Silva (Presidente)

017

 

ITANHÉM

 

Valdebeck Gonçalves da Cruz (Ex-Presidente)

Whindson Moreira Mendes (Presidente)

018

 

JITAÚNA

 

Adinael Macêdo de Oliveira (Ex-Presidente)

Neres Costa dos Santos (Presidente)

019

 

LICÍNIO DE ALMEIDA

 

Dionísio da Silva Prates (Ex-Presidente)

Carlos André Alves dos Santos (Presidente)

020

 

NOVA IBIÁ

 

Edivaldo Alves Rodrigues (Ex-Presidente)

Antônio Lopes Sampaio (Presidente)

021

 

PEDRÃO

 

Antônio Baltazar Ferreira de Araújo (Ex-Presidente)

Clériston da Silva Barbosa (Presidente)

022

 

POTIRAGUÁ

 

Carlos Alberto Santos de Oliveira (Ex-Presidente)

Carlos Alberto Santos de Oliveira (Presidente)

023

 

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

 

Miguel de Oliveira (Ex-Presidente)

Miguel de Oliveira (Presidente)

024

 

RUY BARBOSA

 

Ariosvaldo Sampaio Lyra (Ex-Presidente)

Dimacy Santos Pinheiro (Presidente)

025

 

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

 

Maria Nilza da Mata Santana (Ex-Presidente)

Fábio José Cruz Argolo (Presidente)

026

 

VERA CRUZ

 

Ivan Soares de Azevedo (Ex-Presidente)

Jutay da Costa Machado (Presidente)

027

 

WANDERLEY

 

Rafael Ricardo Saldanha Câmara Silva (Ex-Presidente)

Fernando da Silva Sá Teles (Presidente)

028

 

WENCESLAU GUIMARÃES

 

Rosivaldo dos Santos Sacramento (Ex-Presidente)

Elza da Silva Brito (Presidente)

 

Salvador, 18 de julho de 2013

Conselheiro PAULO MARACAJÁ PEREIRA

Presidente