Em artigo publicado pela revista Veja, o economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, critica a prática de emendas parlamentares individuais. No texto, o especialista cita o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que mostra: entre 2002 e 2012, apenas 16,9% das emendas propostas foram realmente pagas pelo governo federal.
Intitulado Análise: Orçamento Impositivo, o texto denuncia as emendas como ferramenta de práticas eleitoreiras. Só este ano, para cada parlamentar foram reservados R$ 15 milhões para serem gastos em obras nos Municípios em que eles, os deputados e senadores, indicarem. Mas, como denuncia a CNM, esse sistema faz com que muitos entes fiquem de fora da distribuição desse dinheiro.
Gil Castello Branco destaca: “historicamente, os pagamentos favorecem a base governista e constituem instrumento para “aliciar” parlamentares da oposição. Essa relação mercantil e promíscua existe há vários governos”. Esse também é o discurso do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que defende o fim desse modelo.
Distribuição mais justa e transparente
“Pessoalmente, sejam impositivas ou não, sou contrário às próprias emendas individuais que pulverizam recursos, via de regra, com interesses eleitoreiros. A meu ver, os postos de saúde, escolas, creches e quadras poliesportivas deveriam ser construídos com base em critérios técnicos e sociais, e não por simples indicação de parlamentares preocupados com a próxima eleição”, acentua Castello Branco.
No artigo do economista, há outra coincidência com o discurso de Ziulkoski: os escândalos de corrupção originados nas emendas parlamentares. “Ao longo dos anos, algumas dessas proposições deram origem a diversos escândalos como os que envolveram os “anões do orçamento”, os “sanguessugas” e as máfias das ambulâncias, do asfalto, das festas populares e até dos cursos profissionalizantes para a Copa 2014”.
Paulo Ziulkoski defende a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), com o 1% da Receita Corrente Líquida da União, repassado pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim todos os entes receberiam igualmente esses recursos e de maneira mais transparente, o que evitaria a corrupção. Com o estudo, a Confederação lançou a campanha Brasil sem emendas.
O artigo na íntegra pode ser lido aqui
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