Quase um ano e meio após a regulamentação da Emenda 29 da Saúde, a Câmara dos Deputados percebeu que é necessária uma maior participação da União no financiamento do setor. Por isso, uma Comissão Especial será instalada nesta quarta-feira, 10 de abril, para discutir o tema.
A criação da Comissão foi reivindicada pela Frente Parlamentar da Saúde. De acordo com o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o grupo deve ter como uma das principais pautas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/2012. Esta proposta torna obrigatória a aplicação de 10% das receitas correntes brutas do Orçamento na Saúde.
Perondi declarou que a participação do governo federal no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser revista.
A Comissão
Nesta quarta, às 14h30min, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da Comissão Especial. Os demais parlamentares devem ser nomeados pelos partidos. A formação será de 21 titulares e 21 suplentes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi uma das principais entidades atuantes na luta pela regulamentação da Emenda 29. A CNM pedia que o texto aprovado determinasse investimento mínimo de 15% para Municípios, 12% para os Estados e 10% para a União. No entanto, a Câmara derrubou o porcentual fixado para a União. A Emenda foi aprovada assim: a União aplica o valor investido no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano vigente.
A entidade espera que nesta nova possibilidade de mudanças, o governo federal possa participar com mais recursos para este setor de tanta importância para a qualidade de vida dos brasileiros.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara