Relatório favorável ao projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) – PLC 103/2012 – foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na manhã desta terça-feira, 28 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a tramitação do projeto, e a área técnica de Educação da entidade está analisando o relatório.
O texto da Câmara dos Deputados foi aprovado na CAE com 83 emendas. A matéria ainda será analisada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.
O Plano prevê 20 metas para que a União, os Estados e os Municípios promovam melhorias na Educação em dez anos. A erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças fazem parte do Plano. De acordo com o texto, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão destinados às políticas educacionais.
Vinculação
No entanto, a relatório aprovado – do senador José Pimentel (PT-CE) – ateve-se principalmente a questões econômicas da proposição. O texto incorporou ao PNE parte das disposições do PL 5.500/2013, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a vinculação exclusiva dos royalties de petróleo a qualquer setor não deve ocorrer porque o recurso é finito, volátil. Ele questiona como vai ficar a manutenção das escolas e creches construídas daqui a alguns anos. “O dinheiro deve ser aplicado em investimentos, também em Educação, mas não em manutenção, em salários”, tem advertido o líder municipalista.
Da Agência 0CNM, com informações da Agência Senado