A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados programou audiência pública nesta terça-feira, 6 de fevereiro, para discutir a iluminação pública dos trechos das rodovias federais que atravessam perímetros urbanos. O debate começa às 14 horas, no plenário 5. Os autores do requerimento, explicam que os trechos urbanos das rodovias federais “têm ficado às escuras devido a dúvidas em relação ao pagamento dos serviços de iluminação pública.
Os prefeitos, a quem é atribuído o custo desse serviço, segundo o requerimento, alegam não ter condições de realizar o pagamento, até porque, em sua grande maioria, encontram-se em grandes dificuldades financeiras. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que detém a jurisdição administrativa das rodovias federais, ressalta que não tem dotação orçamentária para isso.
Os técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participam do debate, além de representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a prefeita de Ribeirão Preto (SP) e outras autoridades.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara