A Câmara dos Deputados retoma nesta semana suas atividades após duas semanas de recesso branco. A pauta está trancada pela proposta que prevê a utilização de recursos dos royalties para Educação e Saúde e pelo novo Marco Regulatório da Mineração, que tramitam em caráter de urgência. A expectativa é que, ao retomar o diálogo com a base aliada, o governo chegue a um consenso com os partidos aliados e a presidência da Casa consiga colocar em apreciação as proposições prometidas para votação em agosto. Os líderes partidários devem ser recebidos, nesta segunda-feira, 5 de agosto, às 17 horas, pela presidente Dilma Rousseff.
No âmbito do Congresso Nacional, que deverá tem sessão conjunta prevista para o dia 20 de agosto, temas polêmicos estão na pauta: votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise dos vetos presidenciais. Preocupada com a votação do projeto dos royalties, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve receber na terça-feira, dia 6, o líder da bancada do PDT na Câmara e relator do projeto, André Figueiredo (CE), além de outros líderes da sigla. Em julho, o projeto não teve sua votação concluída por discordância, dentro da própria base, sobre a utilização do Fundo Social. Já o Código de Mineração começa a trancar a pauta a partir desta segunda-feira, 5. Os deputados querem que o governo retire a urgência constitucional da matéria.
No retorno das férias informais, também se acumulam na pauta da Câmara o novo Código de Processo Civil, a minirreforma eleitoral e o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Para serem apreciados em plenário, os projetos dependem de acordo entre os partidos, que devem se encontrar na tradicional reunião do colégio de líderes de amanhã terça-feira, 6 de agosto. A semana será marcada também pela primeira reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Política. O coordenador dos trabalhos, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que é possível apresentar as primeiras propostas ainda neste mês.
Congresso
Rodolfo Stuckert/Agência CâmaraParalelamente aos projetos em tramitação na Câmara, os parlamentares já falam sobre a derrubada dos vetos presidenciais. Resolução aprovada pelo Congresso Nacional no último mês prevê que vetos da presidente Dilma Rousseff a partir de 1.º de julho terão 30 dias para serem apreciados em sessão conjunta do Parlamento. Assim, os vetos à Lei do Ato Médico, à extinção da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao novo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) poderão ser rejeitados.
A LDO, que deveria ser votada antes do recesso, poderá ter seu relatório preliminar finalmente apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana. A partir daí, será aberto prazo de seis dias para o encaminhamento das emendas. O relator da LDO, Danilo Forte (PMDB-CE), diz que é possível colocar o tema em votação no Congresso no dia 20, data prevista para a sessão conjunta da Câmara e do Senado.