A proibição da entrada de banners, cartazes e faixas na Câmara dos Deputados e o acesso de apenas 1.770 pessoas por dia são determinações de uma ato aprovado pela Casa. Com a justificativa de conciliar a participação popular nas atividades parlamentares as normas técnicas de segurança, a Mesa Diretora da Câmara aprovou a medida nesta terça-feira, 10 de setembro.
O ato restringe para 200 visitantes, no máximo, no edifício principal e galerias. No entanto, o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diz que nas galerias, por exemplo, cabem 400 pessoas. “Nós tínhamos, até então, permitido a entrada de 300 pessoas, que era um cálculo confortável para os que lá estavam. Fomos saber agora que o Corpo de Bombeiros, para questão da segurança da Casa, tinha limitado o acesso a apenas 200 pessoas”, contou.
Ele admite que a medida foi tomada por conta das constantes manifestações no Plenário e nas comissões, e vários líderes haviam se manifestado favoravelmente à restrição do número de pessoas na Câmara.
Modificação
O ato da Mesa prevê que os limites de visitantes poderão ser revistos mediante portaria da Diretoria-Geral, após ouvir os departamentos Técnico e de Polícia Legislativa, observadas as normas de segurança. Os limites também poderão ser alterados a juízo do presidente da Câmara, em situações que possam comprometer a segurança das pessoas e das edificações.
Os limites não abrangem parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, além de pessoas que prestam serviço na Câmara dos Deputados, desde que previamente credenciados.
Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil