O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) realizada com as prefeituras em 2011. O levantamento possibilita uma avaliação e monitoramento do quadro institucional e administrativo dos Municípios brasileiros.
O departamento de Desenvolvimento Urbano da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados da pesquisa para saber como anda a gestão municipal do setor habitação.
A pesquisa revela que grande parte dos Municípios brasileiros possui órgão gestor de habitação, sendo 66,2% desses subordinados a outra secretaria. Para a CNM, este percentual aponta que um número significativo dos Municípios não possui uma secretaria dedicada exclusivamente a questão habitacional.
Outro dado analisado: dos 1043 Municípios com população de até cinqüenta mil habitantes, apenas 39,2% possuem Plano Local de Habitação, ao passo que, 34,8% estão em processo de elaboração do Plano. A CNM tem destacado as dificuldades dos gestores municipais para a execução dos planos locais de habitação relacionados ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Nos últimos dois anos, 84% das Prefeituras executaram algum programa na área de Habitação, como construção de unidades residenciais (65%), a melhoria de unidades habitacionais (44%), a oferta de material de construção (36%) e regularização fundiária (54%).
A Munic aponta também crescimento de Municípios com ações na área de habitação em parceria com o governo federal. Em média, 3.650 Municípios executaram a construção de unidades habitacionais, em especial, nas áreas urbanas.
A partir da pesquisa, a CNM percebe uma melhora na área de habitação, mas alerta para a emergência de se considerar as especificidades de cada Município. Como o atendimento e os mecanismos obrigatórios do setor de habitação, principalmente, do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Para a CNM, existem fragilidades nas transferências dos recursos federais para os fundos municipais, o que revela as contradições entre as exigências na instituição dos mecanismos e a demora de alocação dos recursos nos fundos municipais. Além disso, a entidade critica a centralidade dos investimentos no Programa Minha Casa, Minha Vida em detrimento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.