O Plenário da Câmara dos Deputados está discutindo o projeto de distribuição dosroyalties do petróleo. O texto original é o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, do senador Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado em outubro de 2011. A Câmara indicou como relator da matéria o deputado Carlos Zarattini, (PT-SP) que vai apresentar substitutivo alterando o texto aprovado pelos senadores.
O texto de Zarattini cria uma perigosa camisa de força para os orçamentos estaduais e municipais, ao vincular 100% dos recursos do fundo especial para gastos em Educação. O alerta é da  Confederação Nacional de Municípios (CNM) que considera essa vinculação perigosa porque a receita de royalties é finita e volátil, enquanto que a maior parte dos gastos com Educação é formada por despesas continuadas e rígidas, ou seja, não possui flexibilidade para se adaptar à queda de receita. 
Ao analisar essa parte da proposta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a vinculação impede que os recursos sejam canalizados para investimentos em outras áreas prioritárias, tais como Saúde e Infraestrutura. “É uma contradição injustificável, uma vez que a proposta de Zarattini livra de qualquer vinculação os repasses deroyalties para Estados e Municípios confrontantes, que continuarão sendo o grande volume de recursos distribuídos e que são o principal foco de má aplicação das receitas de royalties”, afirma. 
Ziulkoski destaca que a proposta do deputado Carlos Zarattini, em relação ao Projeto de Lei 2.565/2011 aprovado pelo Senado, retira do fundo especial mais de R$ 9 bilhões no período de 2013/2015. No mesmo período, o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPM) perderia o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões. “A maioria dos Municípios que já enfrenta uma crise financeira há muitos meses, não aceitam essa queda nos repasses previstos de uma riqueza que é de todo o País”, ressalta o presidente da CNM. 
NegociaçõesNão tem faltado, nas ações da CNM, articulações em busca de acordo que garanta a distribuição democrática dos royalties. Foi assim, em 2011, quando a entidade cedeu técnicos para contribuir com os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Vital do Rego (PMDB-PB) na elaboração de um projeto que acabou sendo aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado.
O Projeto de Lei 2.565/2011 nasceu de um acordo público entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além dos lideres partidários  das duas Casas e de lideranças municipais e prefeitos. A proposta foi aprovada pelo Plenário em sessão no dia 19 de outubro e imediatamente encaminhada à Mesa da Câmara. 
Pelo compromisso assumido, o plenário da Câmara deveria ter discutido e votado a proposta na semana segunda, isto é, até o dia 16 de outubro.  No entanto, o projeto ficou parado e o compromisso não foi cumprido. Finalmente, na tarde desta terça-feira, 6 de novembro, o PL 2.565/2011 foi incluído na pauta. Porém, tendo como relator o deputado Carlos Zarattini, que tem pronto um novo substitutivo que altera o texto aprovado pelo Senado. 
ReuniõesNas últimas horas, representantes da CNM participaram de duas reuniões com o relator, Carlos Zarattini, nas quais indicou itens do relatório que teriam forte impacto nas finanças municipais.

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