Um pedido de urgência para a aprovação do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a década 2011-2020 foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao governo federal. Por meio de ofício enviado ao subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto Alves, a solicitação de atenção para a medida foi registrada.
 
O Plano foi elaborado em 2007 pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. Ele foi instituído pelo Decreto 182/2007, mas está parado há mais de um ano na Casa Civil aguardando aprovação.
Além da CNM, o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) também apoia o pedido de urgência para o projeto. O grupo de trabalho manifestou preocupação com a demora do governo em liberar o Plano, durante reunião realizada em agosto deste ano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta que o Plano foi construído com a colaboração de todos os segmentos da sociedade e define as diretrizes de ação em favor do trânsito seguro. “A vida das pessoas é o bem mais precioso e merece a prioridade do governo”, defendeu Ziulkoski. Para o líder municipalista, a demora em liberar o Plano contradiz o discurso oficial de que o Trânsito é uma prioridade.
Estrutura
O Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária é um conjunto de medidas que visam a contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no país. O projeto prevê a implementação de ações a curto, médio e longo prazo.  Entre as medidas listadas estão: Fiscalização, Educação, Saúde, Infra-Estrutura e Segurança veicular.
A Confederação esclarece que o texto do projeto atende a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que proclamou 2011 como o início da Década de Ação para a Segurança no Trânsito.  Durante o período, os países terão como meta a estabilização e a redução dos acidentes. Com base nos dados de que morre 1,3 milhão de pessoas no mundo vitimas de acidentes no trânsito. Só no Brasil, todos os anos, são cerca de 430 mil acidentes, 619 mil casos não fatais e quase 50 mil mortos.
Incentivo
Diante da realidade enfrentada, a CNM reafirma a disposição de engajamento dos Municípios nas ações da Década. Atualmente, 1.271 Municípios já concluíram seus processos de municipalização, locais em que se concentram mais de 80% da população e da frota de veículos registrados. E a entidade trabalha para apoiar e incentivar a municipalização do Trânsito, de acordo com as peculiaridades de cada Município.

Fonte: CNM