A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta quinta-feira, 31 de maio, a nota técnica 10/2012, sobre prestações de contas no fim do exercício de mandato. Em 2012, prefeitos e presidentes de Câmaras municipais encerram o mandato e muitas vezes não sabem como proceder. A nota da CNM esclarece os procedimentos a serem observados para elaboração das respectivas prestações de contas.
Além de esclarecimentos relacionados ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – LC 101/2000 –, da Lei Eleitoral e dos relatórios para transmissão de cargo, a nota técnica detalha os registros para a contabilização das transferências constitucionais e legais.
A Confederação orienta, há anos, os Municípios brasileiros a cada encerramento de mandato. A antecipação da divulgação da nota técnica de 2012 se deve à preocupação com o processo de convergência da contabilidade municipal aos padrões internacionais, em função dos novos procedimentos. Confira aqui a Nota Técnica CNM 10/2012
Fonte: CNM