Foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de novembro, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 622/2011 pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. De acordo com o texto, os limites de valores para anistia e renegociação de dívidas de agricultores – contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – podem passar de R$10 mil para R$ 30 mil.
Pela proposta, os agricultores que têm dívidas até R$ 200 mil também serão beneficiados. Para liquidar o saldo devedor, eles poderão ter mais descontos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o benefício pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2014.
O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), explica que apesar de a nova redação prever mais impacto fiscal para o governo federal esse custo adicional é vantajoso, pois “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.
Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto, por ser muito baixo o atual limite exclui muitos produtores da possibilidade de renegociação e eventual anistia das dívidas oferecida pelo governo.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil