Nesta semana, dia 18, parlamentares discutiram alternativas para a liberação de recursos aos Municípios, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é apresentar um novo modelo de investimentos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião.
A apresentação da CNM foi voltada às dificuldades de os gestores municipais comprovarem as exigências feitas pela legislação, antes de captarem recursos. A entidade citou levantamento, onde mostra que 93% dos Municípios estavam irregulares com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), em abril deste ano.
Para a Confederação, um dos principais obstáculos é a falta de técnicos, servidores capacitados na fase de elaboração de projetos. A CNM presta este tipo de assistência, mas consegue atender aos mais de 5,5 mil entes Municípios. É preciso suporte dos governos estaduais e federal.
Defesa dos parlamentares
Após ouvir as explicações da CNM, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da LDO 2014, disse que se a maioria dos Municípios tem dificuldades, algo está errado. “Tem de haver uma solução”, defendeu.
“Se queremos ver esses recursos bem empregados, precisamos começar a capacitar os gestores, e o governo precisa ajudá-los tecnicamente”, reiterou o senador Wilder Morais (DEM-GO).
Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Caixa Econômica Federal – banco responsável por repassar os recursos de investimentos aos Municípios – também foram ouvidos pelos integrantes da Comissão.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara