Uma iniciativa popular que obriga a União a aplicar um percentual mínimo fixo no sistema público de saúde está recebendo apoio dos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Os parlamentares decidiram apoiar o manifesto em reunião realizada nesta terça-feira, 30 de outubro. O projeto é de iniciativa do movimento Caravana da Saúde, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Desde 2000, quando foi apresentada, a Emenda 29 foi tema de diversas mobilizações, realizadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde prefeitos reivindicavam a vinculação de 10% da receita bruta da União em serviços públicos de saúde. Porém, a lei aprovada em janeiro manteve a aplicação mínima apenas aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo esta legislação, Estados e Distrito Federal devem investir 12% e Municípios 15%. À União ficou estabelecido um mínimo vinculado à despesa do ano anterior, acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo levantamento realizado pela CNM, a União deveria ter aplicado R$ 811 bilhões em Saúde entre os anos de 2000 e 2012. Esse é o total de recursos que o governo federal poderia ter aplicado no setor se a vinculação de 10% da Receita Corrente Bruta da União fosse destinada a investimentos na saúde pública. Somente em 2011 poderiam ter sido aplicados pelo governo federal, com esse percentual, mais de R$ 102,9 bilhões na compra de remédios, ambulâncias, reforma e construção de hospitais, postos de saúde e remuneração de profissionais.
De acordo com o que foi divulgado na reunião, o recolhimento de assinaturas do projeto começou em abril pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Já foram contabilizadas mais de 400 mil assinaturas e a meta é alcançar um milhão.
O abaixo assinado está disponível na página www.almg.gov.br. Além disso, tramitam na Câmara dois projetos com o mesmo objetivo da iniciativa popular: PLP 123/2012 e o PLP 124/2012.