Uma comissão especial para analisar a proposta que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas deve ser instalada nesta quarta-feira, 18 de setembro. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, o texto transfere o poder de definição, hoje divergência entre ruralistas e lideranças indígenas.
Além de conflitos entre os produtores e índios, as demarcações também causam problemas às prefeituras. Como é o caso de São Valério do Sul (RS), em que o prefeito Jairo Fernandes procurou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo o gestor, uma proposta da Fundação Nacional do Índio (Funai) torna 51% do total do território municipal em terras indígenas.
A cerimônia de instalação da comissão especial – para debater a PEC – esta marcada para as 14h30, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Durante a sessão deve ser eleito o presidente e os vices que darão andamento ao trabalho
Ainda hoje pela manhã, o PT, o PV e o PTB ainda não haviam indicado integrantes para o colegiado. Se esses partidos não definirem seus representantes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pode indicar os integrantes que faltam para completar o grupo.
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Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara