Está marcada para esta quarta-feira, 12 de junho, a primeira sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais que aguardam votação. Como manda o regimento, deputados e senadores se reunirão no Plenário da Câmara, no início da tarde, para a leitura dos vetos. Partidos de oposição exigem um cronograma.
Doze vetos, com um total de 150 dispositivos vetados em 2009, fazem parte da Pauta do Congresso desta quarta. Mas, ao todo, o Legislativo precisa eliminar uma lista com 57 vetos totais e outros 3.115 parciais. Além dos vetos, 225 matérias aguardam votação pelo Congresso.
Segundo a Agência Câmara, o primeiro item da Pauta de amanhã trata da utilização de videoconferência como regra no interrogatório de réus. O regimento diz que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deve definir quais os procedimentos para a análise de todos os vetos.
Oposição quer cronograma
O PSDB e o DEM, principais partidos de oposição, disseram que vão obstruir a Pauta do Congresso – inclusive a apreciação de Medidas Provisórias – até que seja definido um cronograma de votações. Os democratas dizem que nem mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 será votada. Deputados destes partidos não aceitam o fato de o Parlamento ter um montante superior a três mil vetos pendentes de votação.
Além da oposição, partidos da base aliada do governo, como o PMDB, por exemplo, também falam em obstrução e pedem a definição dos procedimentos e de um cronograma. A informação foi confirmada pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional vote em até 30 dias os vetos do Poder Executivo aos projetos aprovados anteriormente no Parlamento. Esta regra portanto é descumprida pelos congressistas.
Promessa aos Municípios
A apreciação dos vetos está entre uma das promessas feitas pelo senador Renan Calheiros na última reunião que teve com os líderes do movimento municipalista, no dia 14 de maio. Foi o presidente do Congresso quem abordou o assunto durante a conversa e salientou a importância em resolver esta questão.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é de suma relevância a votação dos vetos pendentes, pois muitos são de interesse dos governos municipais. A entidade prepara uma análise para se posicionar a respeito de cada um deles.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara