O Congresso Nacional divulgou, na noite desta quarta-feira, 21 de agosto, o resultado oficial da votação que manteve os vetos a quatro projetos, analisados no dia anterior. Os dois vetos que interessavam ao movimento municipalista, o do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Ato Médico, foram os mais próximos de serem derrubados.
Um total de 228 deputados e 38 senadores queria derrubar o Veto 25/2013. Foi o mais próximo de ser derrubado. Assim, o governo federal teria que garantir o repasse de recursos a Estados e Municípios quando houvesse isenções fiscais. Como a regra pede a maioria dos congressistas para derrubar um veto presidencial – 41 senadores e 257 deputados – o resultado foi a manutenção.
O Veto do Ato Médico, 24/2013, teve 36 votos de senadores e 209 dos deputados para a derrubada. Número também insuficiente. Faltaram cinco senadores e 48 deputados. Neste caso, a manutenção do veto foi comemorada pelo movimento municipalista. O Ato Médico restringe várias atividades no atendimento a pacientes apenas aos profissionais de medicina.
Contagem
A contagem dos votos é feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). Eles iniciaram a análise das cédulas de papel assim que a votação foi encerrada, às 22h30 min de terça-feira, dia 20. Mas, na manhã de ontem, apenas os votos dos senadores haviam sido divulgados.
Leia também:
Parlamentares mantêm o veto de Dilma e não atendem apelo de Municípios