Com vasta experiência técnica administrativa e contábil, o Consultor Moiséis Rocha Brito integrará os grupos de trabalho criados pela  Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o objetivo de promover  o aprimoramento e a eficácia das normas contábeis junto aos órgãos públicos em função da unificação mundial das normas de contabilidade no setor público. Essa integração acontece em função da parceria firmada entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, União dos Municípios da Bahia – UPB e Consórcio dos Municípios.
O Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCO), o Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTREL) e o  Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais (GTSIS), tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

A internacionalização das normas de contabilidade coloca o Governo Federal através da Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão deliberativo central, normatizador e coordenador desse processo juntos aos Entes da Federação Brasileira.

Moisés Brito diz que a unificação das normas internacionais de contabilidade é o caminho a ser seguido como parte da globalização dos mercados. “Esse é um dos principais aspectos prioritário para que a migração das diversas normas da contabilidade nacional para um único padrão internacional não aconteça de forma traumática”, explica o Consultor. Ele acrescenta que esse processo vem sendo desenhado desde 2008, passando por várias etapas significativas na contabilidade pública dos Estados e  chegando com veemência a partir de 2013 a todos os municípios brasileiros.

Recentemente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a 5ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp), que deve ser adotado pelos municípios brasileiros no exercício de 2013, cujo Manual foi divulgado pelas Portarias STN 437 e Portaria Conjunta STN/SOF 2, de 12 de julho de 2012.

De igual modo, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia expediu a Resolução nº. 1.308, que ratifica a contextualização das determinações contidas na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 828, que estabeleceu os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014 pelos Municípios, evidenciando vários aspectos que devem implantados em ordem cronológica, bem como a Resolução 1.316, que dispôs sobre a obrigatoriedade da adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) pelos órgãos e entidades públicas municipais, inclusive as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, instituídas e mantidas pelo poder público, a partir do exercício de 2013, para a efetivação dos registros de seus atos e fatos contábeis.

As mudanças serão implantadas cronologicamente, porém serão inevitáveis aos municípios e demais órgãos públicos. 

Fonte:(Giro em Ipiaú)