Apenas 1,3 mil Municípios contam com Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal instituído por lei municipal. Isso o que mostra uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com mais de 4,1 mil prefeituras. Os dados fazem parte da apresentação feita nos Seminários Nacionais sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O evento destinado aos gestores municipais ocorre nesta terça-feira, 24 de setembro, em Porto Alegre (RS).
A Confederação apoia os Seminários, e em sua pesquisa mostra que mais de 67% dos Municípios ainda não estruturaram a atividade. Porém, a entidade destaca que ao instituir o Serviço – por lei municipal – as administrações municipais atendem as determinações da Lei 7.889/1989.
Médicos veterinários e auxiliares devem fazer parte da equipe de trabalho para execução das atividades. E nesse aspecto, o levantamento da CNM mostra que essa estrutura está presente em 79% dos que tem o Serviço. Além disso, a pesquisa indica se os profissionais têm função específica ou se acumulam atividades. O trabalho desenvolvido pela entidade também aponta quantos estão com os estabelecimentos registrados e quantos são adeptos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Procedimento
O Sistema de Inspeção foi instituído com objetivo de padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, e garantir a inocuidade e segurança alimentar. A área técnica de Agricultura da CNM garante que ele não se confunde com a vigilância sanitária municipal, uma vez que o trabalho de fiscalização é direcionado aos estabelecimentos que fabricam produtos de origem animal.
Outra informação importante, também debatida durante os seminários, é sobre as ações de combate a produtos clandestinos de origem animal. Segundo a pesquisa da Confederação, mais de 72% dos pesquisados têm iniciativas voltadas a este objetivo. Também faz parte da apresentação da CNM dados sobre agricultura familiar e participação nas chamadas para aquisição de alimentos.
Realidade
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sempre menciona a necessidade de se obter dados que mostrem a realidade, antes de se estruturar políticas públicas para que os Municípios as executem. Assim, como a pesquisa citada acima, os Seminários promovidos em diversos Estados do país são instrumentos que despertam os gestores para o cenário atual e para a necessidade buscar soluções para os desafios existentes.
Depois da pesquisa, a Confederação salienta que a implantação do Serviço de Inspeção Municipal vinculado à Secretaria de Agricultura é o primeiro passo para os Municípios interessados em aderir ao Suasa. Esse por sua vez, permite aos estabelecimentos comercializarem seus produtos nacionalmente.