O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou dados sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais na gestão das prefeituras. A apresentação foi feita durante o Diálogo Municipalista, realizado na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, em Belo Horizonte. O evento reuniu gestores mineiros.
Ziulkoski mostrou como as desonerações fiscais concedidas pelo governo federal impactam nas finanças municipais. “O governo faz concessão com chapéu alheio”, disse ao mostrar que a União optou por concentrar as desonerações em impostos compartilhados com os demais entes federados, o que, segundo ele, “prejudica as arrecadações já enfraquecidas pela crise”.
O principal imposto escolhido pelo governo federal foi o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De 2009 a outubro de 2012 foram 58 legislações com desonerações que afetaram a arrecadação de IPI. As concessões realizadas pela União somam de 2009 a 2014 R$ 42,6 bilhões. Como resultado disso, a perda nas receitas municipais no Fundo de Participação de Municípios (FPM) somou R$ 10,02 bilhões e no IPI-exportação foi de R$ 1,06 milhão.
Além das desonerações de impostos, Ziulkoski apontou outros fatores para a dificuldade financeira enfrentada pelos Municípios, como, por exemplo, o grande volume de restos a pagar da União; o subfinanciamento dos programas federais; e o constante aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita.
Pisos salariais
Ziulkoski também alertou para a sobrecarga de responsabilidades repassadas aos Municípios nos últimos anos, sem que haja, no entanto, definição acerca da fonte para o custeio. Como exemplo, o líder municipalista destacou o piso do magistério. Em função da Lei, promulgada em 2011, o valor do piso salarial dos professores da rede pública brasileira em 2013, para a jornada de 40 horas semanais, passou a ser de R$ 1.567.
O presidente da CNM destacou levantamento feito pela entidade que mostra: apenas 20,3% estão pagando abaixo do exigido. “Por outro lado, esta exigência levou ao aumento de descumprimento do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou. Ele ressaltou que o maior desafio para os Municípios será a exigência de um terço de hora relativa à atividade extraclasse. “O descumprimento da lei do piso nesta exigência é de 80% dos Municípios. Para que esses Municípios possam se adequar, o impacto financeiro é de aproximadamente R$ 4 bilhões”, apontou.
Assim como essa Lei, Ziulkoski alertou para proposições em tramitação no Congresso Nacional que criam pisos salariais para outras categorias. Dentre elas: guardas municipais, enfermeiros e agentes comunitários.
Pauta Municipalista
Entre as reivindicações apresentadas por Ziulkoski aos participantes, destaca-se a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que prevê o aumento de 2% no FPM. Ele também destacou a necessidade de atualização do rol de atividades do Imposto sobre Serviços (ISS). “Além de atualizar a Lei, as principais propostas de alteração que serão apresentadas visam diminuir a dependência dos Municípios em relação às transferências constitucionais, especialmente o FPM”, ressaltou.
Como forma de amenizar os impactos financeiros provenientes das desonerações concedidas pela União, a entidade apoia a aprovação da PEC 31/ 2011, que determina a compensação financeira pela União aos demais entes federados e pelos Estados aos respectivos Municípios nesses casos.
Além disso, Ziulkoski defendeu condições para os Municípios cumprirem a legislação de Resíduos Sólidos e Saneamento; o financiamento suficiente para os programas suplementares na área de Educação; a diminuição da contribuição previdenciária dos Municípios brasileiros; entre outros pontos.
Diálogo Municipalista
O evento é um projeto desenvolvido pela CNM, em pareceria com as entidades estaduais e regionais de Municípios. “É uma oportunidade de discutirmos as melhores práticas para a administração local, as relações federativas e outras práticas que podem contribuir para o desenvolvimento e a superação, em parte, da crise enfrentada”, destaca Ziulkoski sobre o evento.
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