“O líder do governo na Câmara está autorizado, se for necessário para a tramitação de outras matérias, a retirar a urgência”, disse Dias, após reunião entre a presidenta e senadores petistas. “No caso dos royalties, para que fosse possível a votação, havia necessidade de retirar essa proposta [do novo Código da Mineração], que neste instante tranca a pauta”, explicou o senador.
Segundo ele, a presidenta ressaltou a importância da aprovação da lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo. “Ela lembrou que estamos tratando de uma riqueza gigantesca, que vai gerar muitas receitas para o Brasil. O temor do Brasil é não cair na doença do petróleo, que vários países viveram, e a alternativa é priorizar a área da educação, trocando uma riqueza finita por uma infinita, que é o conhecimento.”
No começo desta semana, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu que o prazo de 90 dias é curto para análise do texto sobre a mineração na Câmara e no Senado e disse que a retirada do regime de urgência não estava descartada. O novo marco da mineração vai substituir as regras atuais, instituídas em 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos. O governo espera que as novas regras melhorem o planejamento e a gestão do setor e o uso recursos minerais.
De acordo com a proposta do governo, apresentada em meados de junho, as concessões serão precedidas de licitação ou chamada pública, com critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros e exigência de conteúdo local. Atualmente, as licenças para exploração são concedidas por meio de autorizações.
A reunião de hoje com senadores do PT foi a terceira da semana com grupos de parlamentares, numa aproximação entre Executivo e Legislativo que deve virar rotina no restante do mandato da presidenta. Antes, Dilma se reuniu com líderes do Senado e da Câmara, e os encontros vão se repetir na próxima semana.
“Ela disse que há um momento em que temos que trabalhar a parte técnica, da governança, e agora quer trabalhar cada vez mais uma interlocução maior com prefeitos, vereadores, com movimentos sociais, com o Congresso Nacional”, disse Wellington Dias. O senador lembrou que esta era uma cobrança que vinha sendo feita pelos parlamentares, que querem também mais acesso à equipe da presidenta, o que deverá ajudar a base a ter mais segurança na defesa dos projetos do governo no Congresso.
Dias informou que também foi tratada a nova política relacionada aos vetos, que aumenta a responsabilidade do Executivo e do Legislativo. “Um não pode ficar brincando de colocar veto para satisfazer a base e depois a presidenta ter que vetar e, da mesma forma, a presidenta se dispõe a ter um diálogo com o Congresso sobre projetos estratégicos.”
Edição: Nádia Franco
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Depois de pedir ao governo a retirada da urgência na votação do projeto do novo Código de Mineração, o relator do texto na Câmara, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), fará uma rodada de audiências públicas em agosto e setembro para discutir a proposta com os setores envolvidos. A intenção é apresentar o relatório para votação na comissão especial na primeira semana de outubro, levando a plenário na semana seguinte.
Relatório da mineração abriga três mudanças
– O projeto carece de debate. Se formos para o plenário sem ouvir o setor produtivo, teremos várias surpresas na hora da votação, com a aprovação de medidas inexequíveis – diz Quintão, mencionando as 372 emendas parlamentares apresentadas. Também serão chamados para as audiências sindicatos de trabalhadores e garimpeiros.
O relator adiantou que incluirá em seu relatório três questões importantes. Uma delas é a criação de uma Norma Brasileira de Classificação de Reservas e Recursos Minerais, que trará padrões mínimos para a aprovação de projetos de mineração pelo órgão responsável. – A criação dessas normas vai facilitar a captação de investimento externo e a colocação do produto no exterior – disse Quintão.
Outro ponto é a previsão de um mapeamento geofísico do Brasil pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil. – Temos uma imensa riqueza mineral subterrânea e na costa brasileira que precisa ser descoberta e explorada. Os estudos atuais são das décadas de 60 e 70 – diz Quintão. De acordo com ele, o país tem 7 mil minas a céu aberto, mas as subterrâneas não chegam a 20. O deputado defende que se trata de uma questão de interesse nacional que deve ser coordenada pelo governo.
O outro ponto é a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência com uma estrutura melhor e maior que a atual. Apesar de emendas que prevêem a distribuição dos royalties arrecadados com estados que não produzem minério – discussão semelhante à dos royalties do petróleo – Quintão sustenta que os valores têm que ficar com os estados mineradores.
Fonte: Valor Econômico