“Encontro de Contas – o outro lado”, esse foi o tema de uma das apresentações feitas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nesta quinta-feira, 12 de setembro. Ele está em encontro com a presidência da República, no Comitê de Articulação Federativa (CAF), e durante seu pronunciamento mostrou dados sobre a dívida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os Municípios.
Ziulkoski fez questão de esclarecer que, ao contrário do governo, para a CNM o encontro de contas deve englobar diversos outros aspectos, além do estoque previdenciário. Esse, consiste nos valores de compensação entre o Regime Geral de Previdência (RGPS) do INSS e o Regime Próprio (RPPS).
Só em relação ao estoque, a dívida da União supera R$ 800 milhões. No entanto, Ziulkoski diz que, entre outros, também devem ser considerados: a falta de repasse do fluxo de compensação previdenciária (deficiência do INSS – Demonstrativo Consolidado do Parcelamento); a aplicação da Súmula Vínculante 8 do STF; os Agentes políticos; e a Multa e juros cobrados indevidamente.
“Os Municípios têm direito a receber o ressarcimento das contribuições pagas ao INSS a título de contribuição patronal sobre a folha dos agentes políticos no período de 1998 a 2004”, ponderou o líder municipalista. Em sua apresentação, ele também mostrou que só em relação aos agentes políticos em atividade no período de 1998 a 2004 nos Municípios de pequeno porte tem-se aproximadamente R$ 3,3 bilhões a receber.
Estimativa
Ele explicou: “o valor está subestimado porque só leva em consideração os Municípios de até 20 mil habitantes”. Segundo ele, ao considerar que salários pagos pelos Municípios acima de 100 mil habitantes são em média três vezes maiores, “pode-se estimar a dívida em mais R$ 2 bilhões de reais”.
A Súmula Vinculante 8, editada pelo STF, tornou obrigatória a prescrição dos débitos previdenciários em cinco anos. A partir da medida, Ziulkoski diz que a dívida atual dos Municípios foi reduzida de forma significativa. “Estima-se que do total de R$ 22,2 bilhões devidos, R$ 13,9 bilhões devam ser expurgados, e dívida reduzida para cerca de R$ 8,3 bilhões”.
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