O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou de debate sobre a vinculação exclusiva dos royalties de petróleo para a Educação. A reunião foi convocada pela Comissão Mista de deputados e senadores responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 592/2012 e ocorreu na tarde desta terça-feira, 19 de março.
Ziulkoski iniciou a apresentação em defesa da nova Lei dos royalties, aprovada pela maioria absoluta do Congresso. Ele defendeu mais uma vez que não há quebra de contratos e que os ditos Estados produtores não existem. “É uma mentira que de tanto repetirem se tomou verdade”. Segundo ele, o que existe são Estados e Municípios confrontantes e que eles não perderão bilhões como anunciam e recuperarão as perdas em 2014.
Para o presidente da CNM, a vinculação a qualquer setor não deve ocorrer porque os recursos dos royalties são finitos, voláteis. “Daqui a alguns anos, como vamos manter as escolas e creches construídas?”, ressalta ao mostrar preocupação com o futuro. “O dinheiro deve ser aplicado em investimentos, também em Educação, mas não em manutenção, em salários”, advertiu ele aos parlamentares.
Posição de outras entidades
O segundo a falar foi o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele concordou com o presidente Ziulkoski de que Municípios e Estados são os maiores investidores em Educação e que a União precisa participar mais. E disse ainda: “A MP não dá conta dos investimentos necessários para a Educação”.
Em seguida, o diretor financeiro da Associação Nacional dos Municípios Petroleiros (Amamup) e prefeito de São Sebastião (SP), Ernane Primazzi, fez um alerta: “A gente não pode jogar todas as soluções em cima dos royalties. Existem outros tributos, outros caminhos”.
Primazzi fez uma importante ressalva. Ele lembrou que “alguns prefeitos destroem e constroem escolas para cumprir com o mínimo de 25% do orçamento exigido pela legislação”. Ele quis dizer que há casos em que novos recursos seriam bem-vindos em setores mais carentes e não apenas em Educação.
Dinheiro para a Ciência
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, defendeu parte dos recursos dos royalties para pesquisas científicas. “Esse País descobriu o Pré-sal porque investiu em Ciência”. Nader mostrou a importância da ciência e os déficits que o Brasil possui nesta área. “Nós gostaríamos que os senhores não se esquecessem de como vamos manter as pesquisas”, apelou. As pesquisas mencionadas por ela são, me maioria, financiadas com dinheiro público e esse setor também tem interesse em receber investimentos oriundos dos royalties.
Também participaram da reunião o representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP), José Gutman, e o coordenador do curso de Engenharia cartográfica e agrimensura da Universidade Federal do Paraná, Luís Veiga. Além é claro, de deputados e senadores integrantes da Comissão.
Veja a íntegra da MP 592/2012