Está aberto o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidades Organizadoras – EO’s, para os programas executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para provisão em áreas urbanas.
As entidades habilitadas pelos processos anteriormente estabelecidos, serão automaticamente enquadradas no Nível A. Caso queiram alterar o Nível, deverão participar do processo de habilitação definido na Portaria Nº. 105, DE 02 DE MARÇO DE 2012, Publicado no DOU de 13.03.2012.
O Cronograma de Habilitação das entidades, definido na Portaria nº 105, foi alterado pela A Portaria nº 191, de 26 de abril de 2012. Assim, o prazo para o preenchimento do formulário de habilitação e entrega de documentos passou para o dia 11/05/2012.
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Clique aqui para acessar as Portaria nº. 105, de 02 de março de 2012. (Publicada no DOU 13.03.12)
Fonte: Ministério das Cidades