Está em fase final a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2011, do Estatuto da Juventude, que prevê uma série de benefícios aos jovens de 15 a 29 anos. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deve votar a proposta nesta quarta-feira, 3 de abril. Depois, um requerimento de urgência será apresentado para levar o PLC direto para o Plenário da Casa.
Entre os benefícios ao público jovem está a oferta de vagas gratuitas para estudantes carentes no transporte rodoviário interestadual. O Projeto prevê dois assentos gratuitos e outros dois com 50% de desconto em cada viagem. O governo anunciou que deve estudar o impacto dessa gratuidade.
Os jovens estudantes ou comprovadamente carentes terão também, segundo o PLC, a garantia de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Eles terão de apresentar uma carteira de identificação estudantil, expedida “preferencialmente” pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Tramitação
O PLC 98/2011 é oriundo do Projeto de Lei 4.529/2004 apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta tramita no Senado desde 2011. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda a decisão do colegiado da CAS.
O requerimento para o Plenário deve evitar que o Projeto passe ainda pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Assim está previsto o sumário de tramitação.
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