A Associação Transparência Municipal (ATM-TEC), elaborou um demonstrativo da estimativa das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) baiano. O estudo foi realizado pelo economista e consultor da ATM-TEC, François Bremaeker. Através dos resultados das estimativas do IBGE para 2011, foram atribuídos os coeficientes de participação do FPM para o ano de 2012, a partir das projeções efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

François Bremaeker lembra que o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil será acrescido de 20%, isto por que o estudo apresenta as estimativas dos repasses do FPM, com a dedução dos recursos destinados ao FUNDEB. As estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Deste modo chegou-se aos seguintes resultados globais para os Municípios do Estado:

Julho de 2013 – R$ 323.178.238, agosto de 2013 – R$ 394.277.451, setembro de 2013 – R$ 352.033.438. Outro fator importante que o economista faz é que o valor creditado à conta do FUNDEB dependerá do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos, médio, etc., e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural). O retorno deste recurso que poderá ser maior ou menor que o valor deduzido, será creditado à conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do Estado e de todos os Municípios do Estado.

Entretanto, para cada Município existem diferentes deduções adicionais que alteram o valor líquido a ser creditado. Estas deduções são representadas por diversos itens, a saber: retenção do PASEP, dedução do INSS empresa, dedução do INSS parcelamento administrativo, dedução do INSS retenção, dedução saúde, outras eventuais deduções. François Bremaeker avisa também que para conhecer o valor estimado que será creditado, deve-se somar os itens referentes às deduções e calcular o seu percentual (que é fixo a cada decêndio e mês).

O percentual encontrado deverá ser aplicado ao valor da estimativa apresentada neste documento e devidamente deduzido, para se chegar ao valor líquido a ser creditado. E lembrar que este valor é uma estimativa, podendo apresentar pequenas variações para mais ou para menos.

As informações com todas as estimativas dos 417 municípios baianos se encontram no portal: http://www.oim.tmunicipal.org.br. No link FPM, estimativas trimestrais da Bahia.

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