Mais da metade dos 68 parques nacionais (Parnas) continuam irregulares, quase oito décadas depois da criação da primeira unidade de conservação (UC) com as regras vigentes. A situação que se prolonga por décadas é apontada como um dos sinais da deficiente política de Estado para a área, criticada tanto por especialistas do próprio governo quanto por organizações não governamentais.
A falta de regularização fundiária dessas áreas é um dos maiores problemas e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), criado em agosto de 2007 para coordenar os parques, não conseguiu resolver.A falta de investimentos nessas unidades é outro impedimento para regularização dos parques. No orçamento do ICMBio não existe uma destinação específica para as unidades de conservação.
A Comissão de Parques Nacionais da União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN) afirma que com 10% dos recursos usados em Belo Monte seria possível regularizar os parques nacionais. O valor estimado já considera a realidade do atual mercado imobiliário. Além de negociar com proprietários rurais, o governo terá que chegar a preços adequados em regiões próximas aos centros urbanos, onde o preço da terra é cada vez mais valorizado, como os casos de unidades próximas das capitais São Paulo e Rio de Janeiro.
Uma das fontes que poderiam ser utilizadas para ajudar na regularização é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos (ICMS Ecológico). O objetivo do tributo é compensar os Municípios pela restrição de uso de áreas protegidas, estimular a criação de outras e melhorar áreas já protegidas como forma de aumentar a arrecadação. Em Minas Gerais, ficaram definidos “índices de qualidade ambiental” para balizar os cálculos do imposto. Municípios pequenos chegam a arrecadar R$ 2,7 milhões por ano com esse imposto.
Quando o parque está implantado, como é o caso da Serra do Cipó, em Minas Gerais, ou o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, os Municípios percebem o valor do local e ganham dinheiro com o ecoturismo e as concessões.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil