No Brasil, há 18.378 jovens obrigados a cumprir medidas socioeducativas. E, por outro lado, 15.414 vagas em unidades de internação e de semiliberdade – representando um déficit de quase três mil vagas para acolher esses adolescentes em conflito com a lei. As informações constam do relatório Um Olhar Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado nesta quinta-feira, dia 8 de agosto.
O levantamento mostra também que mais da metade dos estabelecimentos inspecionados encontra-se em situação insalubre. O Brasil possui, ao todo, 443 unidades de internação e de semiliberdade. Em março de 2012 e deste ano, promotores de Justiça da Infância e Juventude analisaram 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva cadastradas no banco de dados do CNMP.
De acordo com o relatório, foram encontrados estabelecimentos superlotados em 15 Estados, além do Distrito Federal. No Maranhão, segundo os promotores, o total de internos superava em 459% o número de vagas. Entre os piores resultados, na seqüência, vem Mato Grosso do Sul (354%); Alagoas (325%); Ceará (203%) e Paraíba (202%). O melhor resultado, em termos percentuais, foi no Piauí, onde 6% das vagas disponíveis estavam ocupadas. Em seguida vem Rio Grande do Norte (55%); Roraima (56%); Amazonas (63%) e Mato Grosso (83%).
A superlotação também foi verificada em grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo o CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no país. Em Alagoas, onde foi constatada uma situação considerada “alarmante”, o sistema de acolhimento tem condições de atender a 15 crianças ou adolescentes e, segundo o relatório, havia 175 em situação de conflito com a lei – um déficit de 1.166%.
Outros problemas constatados nas unidades visitadas referem-se à falta de separação dos internos por faixas etárias, porte físico e tipos de infração. O documento também chama a atenção para a distância entre o local onde os jovens cumprem a medida socioeducativa e o lugar onde seus pais ou parentes mais próximos vivem. Ao menos 20% das unidades abrigam uma maioria de internos que poderia estar em estabelecimentos mais próximos das casas de seus pais.
Como conclusão, os responsáveis pela publicação destacam a necessidade de ampliar os debates sobre o tema. E afirmam que, apesar do “desconforto social causado pelo envolvimento de adolescentes em atos de requintada violência, limitar a problemática infracional ao debate sobre a redução da maioridade penal é, de todas e, de longe, a saída mais fácil e menos resolutiva”.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil