Portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3 de julho, tratam do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate à violência em três Estados. As publicações permitem a presença dos soldados no Amazonas, em Goiás e em Mato Grosso do Sul.
De acordo com Portaria 2.436/2013, a atuação da Força Nacional no Amazonas será prorrogada por mais 180 dias. O objetivo da medida é preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio amazonense nos Municípios da faixa de fronteira do Estado.
Já, a Portaria 2.437/2013 autoriza o emprego do efetivo da Força Nacional em Goiás para ações de elucidação dos crimes de homicídio, em especial na região metropolitana de Goiânia. A autorização é para ações em caráter episódico e planejado, sob o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do Estado, pelos próximos 90 dias. Também, a Portaria 2.438/2013 prorroga a permanência da Força nos limítrofes entre Goiás e Distrito Federal por mais 180 dias. O objetivo é manter as ações ostensivas para o cumprimento de mandado de prisão, busca e apreensão e barreiras policiais especificamente em rodovias.
Para Mato Grosso do Sul, a Portaria 2.439/2013 permite a permanência da Força Nacional no Estado para atuação em apoio às atividades na Fronteira, especialmente na região de fronteira com o Paraguai. A medida visa a garantir a manutenção da ordem pública e combater o tráfico e o contrabando. O texto da portaria estende por mais 180 dias a presença da FNSP.