Cansados dos constantes problemas que enfrentam nas áreas de finanças, educação e saúde, os Municípios de Sergipe se mobilizaram com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para protestar. O encontro que ocorreu nesta segunda-feira, 28, na Assembléia Legislativa de Aracaju, reuniu a maioria dos gestores municipais do Estado, o vice governador, Jackson Barreto, e as bancadas parlamentares estadual e federal.
O evento que tem como tema: Prefeitos em crise. População desamparada nasceu da parceria da CNM com a Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), da Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (Amurces) e da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco).
A principal pauta de discussões é a crise financeira que afeta as administrações. “O objetivo é envolver os parlamentares sergipanos na causa e partir para uma ação integrada com as entidades do Nordeste”, explica o presidente da Fames e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues. Segundo o gestor, hoje, as políticas públicas são implantadas pelo governo federal através de programas e convênios – mais de 350 programas que impactam nas finanças dos Municípios.
Os dados entre os recursos e os custeios dos programas divergem bastante, conforme relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na área de educação, por exemplo, o custo médio diário da merenda escolar na creche, que não é de responsabilidade do Município, é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não é de competência municipal, a administração arca com 100% das despesas.
“De nada adianta ficarmos debatendo os problemas que nos afetam, se não conquistarmos o mais importante, que é a união da maioria. Precisamos do apoio de todos para que as decisões tomadas nessa mobilização tenham repercussão. E isso inclui deputados, senadores e, é claro, a sociedade civil”, ressalta o presidente da Fames.
Entre as principais reivindicações da pauta estão a rápida aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como também, alterações na lei do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), definição do critério de reajuste do piso dos professores, e dos agentes comunitários de saúde e o mais importante, que os legisladores apontem a fonte de financiamento.
Prefeituras baianas fecharam as portas
Os gestores baianos fecharam suas portas na última sexta-feira, 25 de outubro, também em defesa da aprovação da PEC 39 (2% FPM) e da pauta municipalista. Para a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, a mobilização foi positiva. “Conseguimos uma junção de forças com o objetivo único de colocar essa proposta como prioridade dos municípios no Congresso Nacional”, disse. A Diretoria da UPB pretende entregar um relatório da mobilização aos presidentes da Câmara e do Senado, reiterando a necessidade de agilizar a tramitação da matéria.
O Movimento SOS Municípios, apoiado pela CNM, que defende mais 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano, continua mobilizando prefeitos em todo o Brasil.