O Pacto Federativo foi tema debatido nesta quarta-feira, 13 de março, pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com governadores dos Estados brasileiros. O objetivo do encontro foi pautar o Congresso com as questões mais importantes que envolvem as finanças estaduais e, também municipais. A reunião ocorreu no Salão Negro, entre as duas Casas Legislativas.
Os líderes partidários também participaram do encontro para ouvir as demandas dos governadores. Os destaques foram para as dívidas com a União; as regras de distribuição dos Fundos de Partipação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em uma reunião preliminar na terça-feira, dia 12, os governadores unificaram a pauta que foi apresentada nesta tarde ao Parlamento. Alguns governadores, como dos Estados do Ceará e Mato Grosso do Sul, falaram em nome dos outros. De maneira geral, eles expuseram as dificuldades atuais em administrar com a escassez de recursos.
Pedidos
Os governadores aproveitaram a oportunidade para pedir a inclusão das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no bolo de tributos que formam o FPE. A arrecadação desses impostos é considerável e pode melhorar o repasse aos Estados. Outro apelo foi em relação ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os chefes estaduais querem acabar com a prática da União ficar com 1% do Pasep.
Além destes dois pedidos, os governadores destacaram que é importante que o Congresso não crie atribuições aos Estados sem levar em consideração a fonte de financiamento para pôr as leis em prática. Esse discurso é, há anos, defendido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Deliberação
Ao termino do encontro, o senador Renan Calheiros declarou que a conversa foi positiva. Segundo o dirigente maior do Congresso, o Senado e a Câmara têm agora um “rumo” para conduzir o novo Pacto Federativo.
Para o presidente Henrique Eduardo Alves ficou a tarefa de informar aos governadores as deliberações do Congresso após a reunião de hoje. Ele terá de responder aos executivos quando e quais projetos pautados por eles serão votados.
Royalties
Na mesma coletiva onde avaliou a reunião com os governadores, Renan Calheiros declarou que, se em 48 horas a presidente da República Dilma Rousseff não promulgar a nova lei dos royalties, ele fará a promulgação