A segurança jurídica é requisito essencial para o desenvolvimento social, político e econômico das sociedades complexas de nosso tempo. Tema transversal, que interessa a juristas, economistas, administradores e agentes públicos em geral, a segurança jurídica está na base de justificação do próprio Estado e da democracia. Sem a clareza sobre os limites de direitos e obrigações, sem a certeza na estabilidade das relações jurídicas, sem a confiança na eficácia das instituições para assegurar o direito vigente, o cidadão, o empresário, os movimentos sociais, o próprio Poder Público assume riscos e custos desnecessários, inibe investimentos e a própria liberdade.
Para tratar desta temática eminente, o I Congresso Internacional de Direito do Estado reunirá, na belíssima cidade de Belo Horizonte, durante três dias, autoridades renomadas, magistrados, procuradores e alguns dos principais juristas nacionais e estrangeiros nas áreas de filosofia do direito, do direito administrativo, constitucional e tributário para debater questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas. Trata-se de evento inédito pela representatividade dos autores confirmados e pela relevância dos temas a serem abordados, realizado por meio da associação do Instituto Brasileiro de Direito Público e da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, Espanha, com apoio direto do Governo do Estado de Minas Gerais e da Editora Marcial Pons, casa editorial de prestígio internacional. Não perca esse debate
Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto
Fonte/Informações: Direito do Estado