O Senado Federal aprovou o projeto que estabelece as regras para uso de cercas eletrificadas ou energizadas em residências e propriedades rurais. O texto de origem na Câmara dos Deputados define as normas para a instalação deste tipo de ferramenta. A matéria foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira, 7 de agosto, e retorna a casa de origem.
O substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2010, aprovado pelo Senado, determina que esse tipo de cerca nos Municípios sejam instaladas a uma altura compatível com a finalidade a que se prestam. Em áreas urbanas, deve ser observada altura mínima, a partir do solo, para minimizar o risco de choque acidental nos moradores e usuários das vias públicas.
De acordo com projeto, os Municípios podem determinar– por meio de lei municipal – a altura mínima do primeiro fio, bem como limites inferiores aos previstos nesta Lei para a tensão, a corrente e a duração do pulso da cerca eletrificada.
Equipamento
O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em corrente contínua e com carga que não seja mortal. Os proprietários de imóveis com cercas eletrificadas também passam a ter a obrigação de instalar placas de aviso sobre a existência do equipamento de forma nítida e clara, para que qualquer pessoa compreenda os riscos.
Se aprovada e medida, as novas regras e os critérios que justifique a finalidade de proteção devem ser observados. Quem não cumprir as regras, está sujeito a multas que variam entre R$ 5 e R$ 10 mil.
Da Agência CNM, com informações das Agências Senado e Brasil