O licenciamento é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Para isto há necessidade de construir um corpo técnico de servidores preparados para a função.
Diante destas condições a prefeita de Mucugê, Ana Medrado, que representa a UPB no conselho que trata da resolução, admite a necessidade de se fazer uma reunião com os gestores municipais para que seja definido alguns pontos importantes. Ana Medrado argumenta que é preciso, por exemplo, definir qual a participação dos governos federal e estadual na implantação e manutenção deste novo órgão que será instalado nos municípios.
A prefeita diz também: “Por um lado é bom para o município, pois ele tem autonomia para as decisões que envolve a construção de loteamento, barramento, entre outros. Mas, e o impacto financeiro para o município qual será? Estas questões temos que debater todos juntos com o governo”, concluiu.
Outra questão levantada pela prefeita de Mucugê refere-se da preparação técnica dos servidores que serão os agentes municipais neste novo órgão. Hoje apenas 150 municípios no estado se encontram em condição de conceder licenças ambientais. A partir da publicação da resolução no Diário Oficial do Estado, os municípios terão um ano para cumprir a resolução.
– See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=16241&pag=1#sthash.7dtXnKaK.dpuf