As negociações que vem sendo lideradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação a mudanças na Lei Complementar 116/2003 e a definição do reajuste no piso dos professores foram destacadas em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira, 19 de setembro, no programa Bom Dia Ministro, da TV NBR, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A ministra disse que o governo federal está promovendo um debate com as entidades municipalistas com o objetivo de elaborar uma proposta de atualização da legislação tributária municipal, sobretudo o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Ideli Salvatti tratou da rodada de reuniões com essas entidades e disse que a perspectiva era apresentar à presidente uma redação da matéria na semana que vem. Segundo a ministra, o ISS não é aplicado “sobre novidades que nós temos nos serviços das empresas”. Estamos trabalhando para que as prefeituras não tenham só recursos do Governo Federal, mas também de arrecadação própria”, adiantou.
Sobre o auxílio financeiro de R$ 3 bilhões, a ministra lembrou que representa o compromisso que a presidente da República assumiu na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A ministra destacou que a primeira parcela, de R$ 1,5 bilhão, já foi depositada nos cofres dos Municípios e que o segundo pagamento deve ser realizado em abril do próximo ano.
Embora tenha reconhecido que os prefeitos vinham pedindo um reforço no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra destacou que a ajuda financeira dada pela União não tem qualquer tipo de vinculação e que não haverá descontos constitucionais na verba. Diferentemente do FPM, esses recursos não têm vínculo e podem ser aplicados naquilo que for mais emergencial.
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