A Comissão Temporária do Senado Federal formada para modernizar a Lei de Licitações 8.666/1993 promove mais uma audiência pública nesta segunda-feira, 2 de setembro. No encontro, devem ser apresentadas as sugestões de atualização do diploma legal, que rege a realização de contratos e licitações pela administração pública.
Como parte da agenda de trabalhos, outras audiências públicas serão promovidas às segundas-feiras. Em uma segunda fase, o colegiado deve estudar as sugestões e críticas apresentadas e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto. Também nessa fase será elaborada a minuta de um projeto de lei.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, foi um dos convidados a debater a alteração da Lei. A legislação tem mais de 20 anos de existência e já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças. Foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.
Em 2007, quando o Congresso discutia mudanças na Lei, Ziulkoski alertou para o impacto da medida nos Municípios brasileiros. Ele sempre alerta que os efeitos das decisões devem ser analisados antes dos projetos se tornarem leis.
Da Agencia CNM, com informações da Agência Senado