Beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro receberão ajuda maior neste ano e em 2013. É o que prevê a Medida Provisória (MP) 587/12, que estabelece o pagamento adicional de R$ 280 pelo fundo para a safra 2011/2012, e de R$ 160 a mais pelo auxílio emergencial para agricultores familiares atingidos pela seca no Nordeste, neste ano.

Instituído pela Lei 10.420/02, o Fundo Garantia-Safra garante indenização aos agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício, o agricultor familiar deve aderir ao fundo e comprovar ter sofrido perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas. Atualmente, o valor pago é de R$ 680.

Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.

Mudança de prazo – Ainda conforme a medida provisória, excepcionalmente para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não terá de preceder o início do plantio, pois o período de chuvas da região da Sudene está muito irregular. Segundo o governo, o objetivo é evitar prejuízos aos agricultores familiares atingidos pela seca nesta safra.


Com o pagamento adicional ao Garantia-Safra, a estimativa do impacto financeiro em 2012 será de R$ 218,7 milhões. Segundo o governo, não haverá custos em 2013 e 2014. Os custos estimados com a elevação do valor do auxílio emergencial serão de R$ 49,2 milhões neste ano, e de R$ 120,9 milhões no ano que vem. O governo também afirma que não haverá custos em 2014.

Tramitação – A MP será analisada por comissão mista (deputados e senadores). Depois, será votada pelo Plenário da Câmara e, após, pelo Plenário do Senado. A partir de 6 de fevereiro de 2013, a proposta começa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.
(Fonte: Agência Câmara).