Os prefeitos de Municípios gaúchos que têm usinas hidrelétricas ou que foram alagados por barragens pedem elevação da compensação financeira pela utilização do recurso hídrico. Os Municípios querem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 315/09, que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras.
Os prefeitos defenderam a elevação da compensação durante audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O repasse da compensação é feito em virtude da perda de capacidade produtiva por conta do alagamento destas áreas. O recurso captado deveria ser aplicado pelos Estados em ações de recuperação e manutenção das microbacias, mas acaba parando no caixa único de cada ente federativo.
Para pressionar a aprovação da proposta os prefeitos decidiram criar uma comissão formada por cinco Municípios alagados por barragens: Três Palmeiras, Alpestre, Erval Grande, Campos Borges e Ibarama.
O PLC 315/09 já foi aprovado na Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Conta de luz
Os prefeitos também cobraram uma saída para a redução da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) provocada pela Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579.
A medida reduziu o preço da energia elétrica para os consumidores, mas trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS, que é a principal fonte de renda dos Municípios sede de usinas hidrelétricas.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara