Os Projetos do Novo Código Regulatório da Mineração começaram a tramitar no Congresso Nacional na última quarta-feira, 19 de junho, o que animou os Municípios mineradores, pois a aprovação pode aumentar a exploração e melhorar a arrecadação municipal.
Entre os 5.568 Municípios brasileiros, aproximadamente 2 mil desenvolvem atividades econômicas relacionadas com a mineração. Alguns como Parauapebas (PA) e Itabira (MG) são basicamente mineradores. Outras cidades abrigam pequenos empreendimentos e, da mesma forma, recebem royalties pela exploração de produtos minerais como areia, granito e sal.
O prefeito de Itabira (MG), Damon Lázaro de Sena, torce pela aprovação do novo marco regulatório do setor. “A aprovação vai aumentar de forma significativa nossa arrecadação que é em média R$ 100 milhões por ano. Com essa alíquota de 4% prevista no Código, nossa arrecadação pode triplicar”, adianta o gestor.
O secretário de Fazenda do Município de Barão dos Cocais (MG), Cirilo José Bento, também é a favor da aprovação do Novo Código. Mas alerta que é preciso “ficar de olho para quando o projeto for regulamentado, pois as alíquotas de cada minério só serão decididas depois disso”, destaca.
No Município de Barão dos Cocais, os 30 mil habitantes dependem da mineração, pois o negócio movimenta mais de R$ 30 milhões por ano, cerca de 44% da receita. E o secretário Bento adianta que o Município já está se preparando para quando a mina de minério de ferro acabar. “Nos próximos anos a mina vai se exaurir e já estamos planejando ações para minimizar os problemas, pois vai ser um impacto gigantesco na nossa economia. A aplicação dos recursos dos royalties deve garantir sobrevivência quando houver a exaustão da atividade mineral.” defende.
O secretário reivindica que o Novo Código também contemple os Municípios vizinhos, aos exploradores, pois o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, que fica ao lado de Barão dos Cocais vai construir uma barragem para fins de rejeito do minério. “O que sobrar do minério deles, vai ser jogado aqui no nosso Município, deveríamos receber uma compensação por isso. O lado perverso é que os Municípios mineradores sofrem forte impacto da atividade econômica, já que os sítios de produção ficam dentro das cidades, acarretando sobrecarga na infraestrutura e nos serviços públicos.”, avalia.
Principal atividade
De acordo com o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), formulado pela Fundação João Pinheiro (FJP), oito das dez cidades mais bem posicionadas entre os 853 Municípios de Minas Gerais têm na mineração sua principal atividade. São elas: Barão de Cocais, Catas Altas, Congonhas, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto. Belo Horizonte, capital, e Extrema, localizada no pólo industrial do Sul do Estado, completam a lista.
Atualmente, os recursos arrecadados são repartidos entre a União (12%), os Estados (23%) e os Municípios produtores (65%). Para se ter noção dos valores em jogo, Minas Gerais arrecadou quase R$ 1 bilhão com Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) em 2012. Já o setor mineral faturou US$ 50 bilhões, o que projetaria um repasse de aproximadamente R$ 4 bilhões após a aprovação do PL e a fixação da nova alíquota.
Os Municípios do Pará também dependem da mineração. A indústria mineral em atividade no Pará trabalha com previsão de investimentos, até 2016, em torno de US$ 41 bilhões, incluídos aí, entre outros valores, os relativos à lavra, transformação e infraestrutura. A cadeia da mineração mantém hoje, em caráter permanente no Estado, cerca de 232 mil empregos, diretos e indiretos.
É importante assinalar que a Cfem não é imposto, como argumentam defensores da tese da “perda de competitividade”. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma compensação pela exploração de um bem que pertence à União, portanto, à sociedade brasileira. De suma importância para as cidades, essa contribuição provê as prefeituras de recursos para a recomposição da infraestrutura urbana impactada pela atividade econômica. Daí a urgência e necessidade de aprovação do novo Marco Regulatório da Mineração.