A equipe técnica do Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou mais uma debate sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários. O debate ocorreu no Senado Federal, no dia 10 de setembro, e propôs discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que trata da Política Nacional sobre Drogas no País.
Uma autoridade no assunto – tratamento de dependente químico – o Pe. Haroldo Rahm participou da audiência pública. Em seu discurso, ele comentou o trabalho das comunidades terapêuticas, e defendeu que o jovem quer ser ouvido, mas precisa de apoio dos profissionais de saúde. “É possível educá-lo para que ele [o jovem] reassuma o seu papel perante a sociedade”, defende. Mas, segundo Rahm, isto é feito por meio de um tripé entre: trabalho, diálogo e espiritualidade. Porém, o padre Haroldo reforçou que não ensina religião aos jovens e sim, a viver com controle.
Outra integrante do debate foi a representante da Rede Justiça Criminal, Alice de Marchi. Para a especialista o PL é higienista para os grandes eventos no Brasil. Ela acredita que a política de repressão prevista no texto vai inflar ainda mais o sistema carcerário. “O aumento da pena de cinco para oito anos para tráfico de entorpecentes e a internação involuntária são um retrocesso para o país”, sinalizou. Alice disse que as políticas públicas sobre drogas deveriam ser pautadas nos direitos humanos.
O representante do Conselho Federal de Psicologia, Marcos Vinicius, também esteve no debate e criticou o projeto em análise. De acordo com o profissional, o tema vem sendo debatido com amadorismo e terrorismo. “É preciso atender, em primeiro lugar, as necessidades da sociedade e não formular leis apenas para responder aos anseios midiáticos”, defendeu. Vinicius defende que o projeto de lei seja capaz de dialogar com a complexidade do problema sem priorizar a modalidade das comunidades terapêuticas.
Avanços
Para o autor do projeto, Osmar Terra (PMDB-RS), apesar das dificuldades enfrentadas por falta de dados demonstrativos da problemática, o texto é um grande avanço. Ele acredita que a lógica de saúde pública se aplica ao crack: “para reduzir uma epidemia é preciso reduzir a quantidade de vírus circulante”. Assim, ele aponta a necessidade de reduzir a oferta para diminuir a circulação de drogas no país. Uma das medidas para alcançar esse objetivo, indica o parlamentar, é aumentar a pena para o tráfico de entorpecentes.
A CNM acredita que as discussões sobre a epidemia das drogas são de extrema relevância para a sociedade brasileira, e reforçam que a temática do crack merece a atenção da esfera governamental. De acordo com pesquisa realizada pelo Observatório do Crack, 98% dos Municípios sofrem com problemas relacionados a esta e outras drogas. Portanto, formas de combate devem ser definidas para desenvolver uma política pública que seja compatível com a realidade da população.