O Tribunal de Contas dos Municípios promoveu nos dias 16 e 17 de janeiro de 2012, no auditório da UPB – União dos Municípios da Bahia, o Encontro Técnico do TCM com os servidores responsáveis pela administração do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria de todas as Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas. Na oportunidade, foram dadas orientações básicas sobre o acesso ao Sistema.
O grupo do SIGA formado por Jorge Henrique de Queiroz, Vitor Maciel dos Santos, Francisco de Assis Nunes e Ari Ramos de Andrade promoveu um debate com os participantes sobre os principais aspectos do sistema, simulando passo a passo a inserção de cada dado solicitado.
Através da Resolução 1282/09, de 22 de dezembro de 2009, o TCM estabeleceu a obrigatoriedade de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, remeterem informações da gestão pública municipal ao Tribunal, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) às respectivas Inspetorias Regionais, sob forma documental, com demonstrativos mensais de receita e despesa.
Está definido que trimestralmente também terão que ser enviadas relações das obras e serviços de engenharia realizados e em andamento no município, relatório dos servidores nomeados e contratados, bem como o total de despesa de pessoal confrontado com o valor das receitas no semestre e no período vencido do ano e a relação dos gastos efetivados com noticiário, propaganda.
Fonte: TCM/BA