Em entrevista ao jornal paulista Diário do Comércio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica a posição da entidade em relação às emendas parlamentares. Publicada na edição do dia 10 de fevereiro, a entrevista mostra que os recursos repassados aos prefeitos por deputados e senadores podem se tornar um problema grave nas administrações municipais.
Não é novidade para os que acompanham os discursos de Ziulkoski que ele é contrário às emendas tanto em âmbito nacional – captadas no Congresso – quanto em âmbito estadual – conquistadas nas Assembleias. Para o presidente da CNM, que recomenda a gestão sem emendas, essa prática é política, envolve questões partidárias. Como alternativa, a CNM defende a criação de um fundo de recursos distribuído para todos os Municípios, de acordo com a população de cada um deles.
Confira a entrevista na íntegra:
Diário do Comércio – A apresentação de emendas aos orçamentos é uma atitude correta dos parlamentares? Fere algum princípio ético? Distorce a moral parlamentar?
Paulo Ziulkoski – As emendas dos parlamentares aos orçamentos são uma das excrescências da Federação. Isto por vários motivos. Em primeiro lugar, porque elas desobedecem a um dos princípios da Constituição, que é o da impessoalidade do recurso público. O parlamentar propõe a emenda, determina o volume de recurso e põe no Orçamento. Depois, distribui o recurso à moda dele. Não bastasse isso, ainda faz a propaganda de que conseguiu a obra para o Município, ferindo o princípio da impessoalidade. Em segundo lugar, em geral isso tudo onera o Município, pois é comum não produzir nenhum efeito positivo.
Por exemplo: segundo uma pesquisa feita por nós, relativa aos últimos dez anos, o que foi prometido e empenhado em relação às emendas parlamentares somou R$ 66 bilhões; no entanto, o que foi efetivamente realizado chegou a 19% desse total, ou seja, R$ 12 bilhões. Então isto é um engodo, é um gasto excessivo do Município, pois este acredita no que diz o governo e, no final, o prometido não é executado. Em terceiro lugar, as emendas parlamentares são perniciosas porque o parlamentar se submete à vontade do governo. Ou seja, o governo informa que liberou tal ou qual valor relativo a uma emenda. O parlamentar, por sua vez, adere ao governo e vota de acordo com o que deseja o governo, e o projeto votado geralmente fere a federação e pune os Municípios.
Então a apresentação de emendas aos orçamentos abre espaço para a distorção ou para a corrupção?
Eu não posso afirmar peremptoriamente que abra espaço para a corrupção. No entanto, posso dizer que há denúncias na imprensa sobre corrupção com verbas liberadas por meio de emendas aos orçamentos. Com frequência tomamos conhecimento dessas denúncias feitas a partir de fiscalizações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e de operações da Polícia Federal. Essas denúncias mostram que em muitos casos há desvios de conduta quando da aplicação dessas verbas. Nelas, estão envolvidos parlamentares, agentes públicos, autoridades e pessoas jurídicas.
É comum governos manipularem parlamentares por meio do controle da liberação de emendas? Compram apoio e voto em troca da liberação das emendas?
Repito o que já disse: não estou falando incisivamente que haja corrupção, que um governo e determinados parlamentares estabelecem uma relação de corrupção quando da liberação de recursos por intermédio de emendas orçamentárias. A apresentação de emendas é direito constitucional, é uma prática comum e feita há anos nos parlamentos.
Há muito mais interesse político do que intenção de corrupção quando da liberação de recursos em atendimento a emendas de parlamentares aos orçamentos. Há interesse em manter essa forma de transferência de verbas para os Municípios. Estes ficam reféns dessa situação, já que é comum terem pouco ou nenhum recurso para investimentos. Essas práticas ferem princípios republicanos e precisam ser mudadas.
DC – Como podem ser alteradas? O que a CNM propõe para substituir a atual prática?
Para nós é preciso mudar a Constituição no que diz respeito à apresentação de emendas aos orçamentos. Propomos que seja criado no orçamento, de forma impositiva, um fundo, que estamos chamando de Fundo de Investimento em Infraestrutura nos Municípios. Depois de se saber qual o valor que vem sendo empenhado para os Municípios por meio de emendas, o recurso irá para esse fundo e, assim, será distribuído de forma republicana para todos os Municípios. Cada um receberá sua parte de acordo com sua população, para investimento em infraestrutura, independemente de quem é o prefeito e o deputado da região.