A Proposta de Emenda à Constituição 17/2012, conhecida como PEC dos procuradores, vai voltar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O pedido foi feito pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) por meio de requerimento, na noite desta quarta-feira, 7 de agosto, quando a matéria estava pronta para ser votada no Plenário da Casa.
Inácio era o relator da PEC na CCJC e reconheceu que o texto deve ser discutido novamente após emenda apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a emenda previa a obrigatoriedade de procuradores apenas em entes municipais com mais de 100 mil habitantes.
Ana Amélia apresentou a emenda em Plenário em defesa de pequenos Municípios, que seriam onerados com a PEC. “Eu não poderia dar as costas a mais de 70% dos Municípios que tem até 20 mil habitantes e hoje estão na maior penúria financeira. Aumentar as despesas seria um ato de muito comprometimento das prefeituras”, explicou a senadora.
Os senadores presentes na sessão votaram o requerimento e concordaram com a necessidade de nova avaliação por parte dos integrantes da Comissão. Quando a decisão em relação a esta emenda for tomada na CCJC, a PEC 17/2012 volta para votação no Plenário.
Entenda:
CNM elabora emenda a PEC que institui carreira de procurador municipal