A campanha SOS Municípios lançada pela UPB com total apoio da CNM está mobilizando prefeitos para ocuparem Brasília em favor da aprovação da PEC (Proposta da Emenda à Constituição) 39/2013 nesta terça-feira, dia 15 de outubro. Essa proposta aumenta em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A preocupação dos prefeitos, diz a presidente Maria Quitéria, é com o estado de pré-falência hoje instalado.
O governo federal tem transferido inúmeras responsabilidades aos municípios e promovido um enxugamento nos repasses cada vez maior. “É uma conta que não tem como fechar. Os gestores estão se transformando em pagadores de folha, sem ter condições de resolutividade”, desabafou.

Na terça (dia 15) uma caravana de prefeitos da UPB e de diversas associações municipalistas com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estarão reunidos para um grande ato de mobilização SOS Municípios no Senado Federal. “É de fundamental importância a aprovação dessa PEC 39/2013, que objetiva incrementar em 2% a receita proveniente do FPM”, informa o segundo secretário da UPB, prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana.

No quarta (dia 16) a diretoria da UPB, prefeitos e prefeitas se reúnem com a bancada dos deputados da Bahia, para também solicitar agilidade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.39/2013 e o compromisso dos deputados federais com a destinação de emendas parlamentares para os Consórcios Públicos Intermunicipais elaborarem os planos de saneamento.

DIFICULDADES

Os gestores têm enfrentado dificuldades para fechar as contas municipais. Isso porque, além da queda no repasse, houve também, no mesmo período, o aumento de diversas despesas de responsabilidade dos municípios, como o impacto causado com o aumento do salário mínimo, definido pela União, mas que causa um grande impacto nas contas municipais.

Caso não sejam implementadas medidas de compensação aos municípios para recomposição de suas finanças e regularização do fluxo orçamentário, pode-se esperar um final de gestão marcado por uma série de riscos à administração como a interrupção de serviços, redução do quadro de funcionários, não cumprimento de compromissos financeiros com fornecedores e uma eventual imputação de responsabilidade aos atuais gestores públicos.

Não há planejamento que resista, por mais elaborado que seja, a tamanha queda repentina de repasse de recursos orçamentários para os municípios. Por mais que exista uma previsão de queda de receita em determinados períodos do ano, o que de fato há, ainda assim isso é prejudicial ao bom andamento da administração municipal.

A presidenta da UPB, Maria Quitéria lembra que o IPI, juntamente com o Imposto de Renda, são a base usada para o FPM. “A redução do IPI implica em sacrificar ainda mais os municípios. A medida é louvável do ponto de vista social e de acesso à população aos bens de consumo. Mas, infelizmente, sem que o governo federal crie mecanismos de compensação para os municípios, acaba sendo um grande problema para os prefeitos, que estão tendo reduções de até 30% na arrecadação mensal”, lembrou.

O vice presidente institucional da UPB, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, se diz preocupado com a estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira. “Essa nova renúncia terminará no dia 31 de dezembro, quando a alíquota voltará ao percentual normal. Enquanto isso, a transferência dos valores do FPM para os municípios fica enfraquecida”, destaca Barbosa. – See more at: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=15947#sthash.wTTkRL5Z.dpuf