Reportagem do Valor Econômico mostrou que o governo federal discute modificações na lei do Imposto sobre Serviços (ISS). O objetivo é aumentar as receitas municipais. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi ouvido pelo jornal e defendeu as alterações.
A CNM foi quem pautou a necessidade de mudanças nesta legislação. A entidade trabalhava pela aprovação de uma proposição que tramita no Congresso Nacional. Mas, como as negociações com o governo federal avançaram, o presidente Ziulkoski apresentou uma proposta construída pela CNM.
O governo apoia a atualização da lei, e por isso, deve enviar um projeto ao Parlamento com urgência constitucional. Isso vai apressar as votações para que, logo em 2014, a nova lei do ISS esteja vigente.
A proposta
Na reportagem, o Valor Econômico destaca que a Confederação Nacional dos Municípios quer que a cobrança do ISS seja feita com base no domicílio do consumidor, como forma de distribuir melhor o tributo. “O governo terá que decidir se beneficia todos os Municípios com a cobrança no domicílio, ou continua permitindo a concentração ao mudar para onde foi gerada a operação. Vamos insistir nisso”, diz o presidente Paulo Ziulkoski.
De acordo com o Valor, “entre as principais alterações estarão mudanças na forma de cobrança sobre cartões de crédito, planos de saúde e leasing, além de uma ampliação do número de serviços que são alcançados pelo tributo”.
O periódico cita o exemplo de Barueri, na Grande São Paulo, que “responde por 98% de todas as operações de leasing do país. O Município oferece reduções do ISS a empresas do setor, o que levou à concentração do recolhimento de ISS em detrimento de outras cidades”.