Um total de 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal, aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados, foram vetados pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta, 25 de maio. Também foram feitas 32 modificações no texto, das quais 14 recuperam o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto.
Os vetos e mudanças foram anunciados em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e da Advocacia Geral da União,Luís Inácio Adams.
As alterações anunciadas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que será publicada, juntamente com os vetos, no Diário Oficial da União de segunda-feira, 28 de maio.
Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou “recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador”. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas. “Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso”, afirmou Mendes Ribeiro.
Gov. Na coletiva o governo apresentou como principais premissas do Código Florestal a preservação das florestas e dos biomas brasileiros, produção agrícola sustentável e ao atendimento à questão social sem prejudicar o Meio Ambiente. Como diretrizes do Código foram apresentados cinco itens: recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso; não anistiar o desmatador; preservar os pequenos proprietários; responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.
Fonte: CNM