O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no final da manhã desta terça-feira. A sessão noturna do Congresso prevista para hoje com o objetivo de discutir e votar o veto ao projeto dos royalties fez parte da conversa.
Ziulkoski manifestou preocupação com a necessidade de quórum qualificado para análise do veto presidencial – metade mais um parlamentar de cada uma das Casas – para a derrubada do veto. Além disso, a cédula de votação com 140 itens também preocupa. O presidente da CNM disse que prefeitos, prefeitas, secretários municipais e vereadores da maioria dos Municípios brasileiros estão enviando mensagens e telefonando para todos os deputados e senadores. No contato, lembram da importância da distribuição democrática dos royalties para todo o País.
A reunião serviu também para discutir itens de interesse que integram a pauta municipalista de 2013, como a discussão do Pacto Federativo, reforma tributária que garanta maior distribuição do que é arrecadado em todo o País e encontro de contas entre Previdência Social e Municípios, entre outros temas. Ziulkoski defendeu a necessidade de “tudo ser colocado em pratos limpos”, pois atualmente os Municípios devem R$ 26 bi e a Previdência, um total de R$ 30 bi.
Royalties e Subcomissão
De acordo com Ziulkoski, a distribuição prevista na versão aprovada pelo Congresso Nacional garante R$ 4 bilhões a mais a serem divididos entre todos os Municípios. “Isso ameniza, mas não soluciona o problema dos Municípios”. Esse valor vai representar mais ou menos 70% a 80% de um mês de FPM durante o ano. Então, o Município que recebe 800 mil em um mês de FPM, vai ter um agregado de 500 mil no primeiro ano de royalties, dividido em 12 parcelas.
Sobre a pauta municipalista, Ziulkoski afirmou que é ampla e disse ser necessário discutir a questão federativa. “É um contato inicial com o presidente do Senado mostrando as dificuldades dos Municípios brasileiros. Precisamos discutir toda a questão federativa. Se nós pegarmos a saúde, por exemplo, temos uma pauta enorme, assim como a educação”, disse o presidente da CNM.
Subcomissão
Na conversa com Renan Calheiros, Ziulkoski defendeu a revitalização da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que integra a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado não se reúne desde 2007. “É necessário reestruturar a subcomissão para que seja um canal por onde possamos nos expressar”, afirmou.
A partir das 16h30min, desta terça-feira, 5 de março, o presidente da CNM estará reunido com um grupo de prefeitos de todo o País no Plenário 6 do Corredor das Comissões Permanentes da Câmara.