Projeto que prevê incentivo a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. O texto votado no dia 7 de agosto – também estende a medida para áreas rurais desapropriadas pelo Poder Público – será enviado para o Senado, se não houver recurso para que seja votado no Plenário.
A nova redação foi apresentada em forma de substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 18/2011. E além de encarregar o Executivo da definição da forma de concessão dos incentivos, menciona possíveis fontes de financiamento das ações de reflorestamento. Entre elas, os Fundos Nacionais de Mudança do Clima, da Amazônia, do Meio Ambiente, e de Desenvolvimento Florestal; e verbas do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.
Se o projeto for aprovado, os incentivos vão beneficiar famílias assentadas, trabalhadores rurais, pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades quilombolas e indígenas.
Veja a íntegra do PL 18/2011
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara.