Instituir um plano que promova o Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 380/2012, aprovado pelo Plenário da Casa nesta quinta-feira, 19 de setembro. O texto propõe ações articuladas entre diversas áreas – como Educação, Cultura, Lazer, Saúde, Segurança e Tecnologia – com objetivo de sanar as carências existentes na região.
O PL destaca que a faixa de até 150 quilômetros de largura, ao largo das fronteiras terrestres, é considerada fundamental para a defesa do território nacional. E a partir de análise feita na região, uma proposta de Política Nacional elaborada. Nela está previsto que as instituições financeiras e os bancos públicos de investimentos criem linhas de crédito especiais para as atividades de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal e da área.
A chamada Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Também inclui parte do Maranhão, totalizando cinco milhões de quilômetros quadrados, em que residem 56% da população indígena brasileira. O conceito de Amazônia Legal foi instituído em 1953 e seus limites territoriais decorrem da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região.
Pioneirismo
Em 2008 a Assessoria Internacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu um trabalho com os gestores municipais da fronteira brasileira. A iniciativa de levantar as deficiências e as propostas de melhorias para a região foi consolidada em uma publicação. Com os dados obtidos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski apresentou a realidade vivida na região fronteiriça.
A proposta aprovada pelo Senado, tramitava em regime de urgência, será encaminhada à Câmara dos Deputados. A matéria é resultado de mais de dois anos de trabalho desenvolvido pela subcomissão temporária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) mais tarde transformada na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira (Crepaff), presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O colegiado avaliou a realidade da Amazônia em mais de 30 audiências públicas com autoridades do governo, instituições universitárias e de pesquisa, Forças Armadas e diversos ministérios.
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado